A Receita Federal detalhou a gradual implementação do split payment na Reforma Tributária, prevista para 2028. O sistema começará em 2027, inicialmente opcional e por etapas, dependendo da integração de diferentes meios de pagamento.
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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Comunicado BACEN Nº 46079 DE 07/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de outubro de 2026.
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3053 DE 07/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Comunicado BACEN Nº 46062 DE 05/10/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de outubro de 2026.
Solução de Consulta COSIT Nº 3052 DE 05/10/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. Revogação do art. 30 da Lei Nº 12973/2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14789/2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos Tributos Federais.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 22 DE 05/10/2026Ratifica o Convênio ICMS Nº 114 aprovado na 432ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30/09/2026 e publicado no DOU de 01/10/2026.
Notícia Siscomex Importação Nº 103 DE 05/10/2026Cotas de importação estabelecidas no Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
Comunicado BACEN Nº 46056 DE 02/10/2026Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de outubro de 2026.
Resolução GECEX Nº 969 DE 02/10/2026Altera o Anexo V da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10012 DE 30/09/2026Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Pagamentos efetuados por estados e municípios. Incidência na fonte. Art. 64 da Lei Nº 9430/1996. / Serviços enquadrados em mais de uma hipótese de incidência na fonte. / Prestação de serviços em geral. Alíquota aplicável para fins de retenção do imposto.
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10011 DE 29/09/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ): Lucro presumido. Serviços de obstetrícia. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. / Lucro presumido. Consultas médicas. Percentual de presunção. / Percentuais de presunção a partir de 1º de janeiro de 2026.
Notícias Técnicas
A nova versão 1.3.0 da documentação técnica da DeRE traz atualizações no Manual de Orientação, novos eventos transacionais, regras de validação aprimoradas e ajustes nos leiautes
Receita Federal inicia o envio de cartas para contribuintes de todo o país com o objetivo de incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2026 retida em malha fiscal
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Notícias Empresariais
O camisa 10 encerrou uma trajetória de 21 anos pela Argentina ainda capaz de decidir partidas. Nos negócios, preparar uma sucessão antes que uma liderança se torne indispensável também é sinal de força
É comum associarmos a excelência nos negócios a grandes resultados. Um contrato conquistado, um crescimento expressivo ou um reconhecimento do mercado
Quando o desempenho vira um formulário preenchido uma vez por ano, o RH perde a chance de corrigir rotas, desenvolver pessoas e conectar resultados individuais à estratégia do negócio
Mudanças tecnológicas, avanço da inteligência artificial e novas exigências de negócio aumentam o peso de habilidades específicas nos processos seletivos
A estabilidade na carreira de millennials passa por profundas transformações no mercado atual. Diante de incertezas econômicas e avanços tecnológicos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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