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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta COSIT Nº 150 DE 14/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Solução de Consulta COSIT Nº 148 DE 14/08/2026Assunto: Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 13/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta COSIT Nº 146 DE 13/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 13/08/2026Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 18/08/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep.
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 14 DE 14/08/2026Altera o Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10/2026, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7007 DE 29/06/2026Assunto: Regimes Aduaneiros / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7009 DE 14/07/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7008 DE 30/06/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Processo Administrativo Fiscal.
Notícias Técnicas
Nova regra aprovada pelo CGSN muda o reconhecimento das receitas e determina que a apuração mensal considere o faturamento das operações
A transição para IBS e CBS exige dados e sistemas preparados desde já
Empresas poderão manter o modelo tradicional ou aderir ao regime híbrido para recolhimento de IBS e CBS a partir de 2027
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 institui o Programa Nacional de Conformidade Tributária
Notícias Empresariais
Responder mensagens, participar de reuniões e resolver pequenas pendências mantém qualquer profissional ocupado. O problema aparece quando sobra cada vez menos tempo para aquilo que realmente deveria avançar
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O líder tem o direito de sentir e expor medo?
Medidas ampliam o combate a fraudes e facilitam a recuperação de valores em movimentações suspeitas
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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