A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Serviço permite a escritórios contábeis reduzir valor de impostos de seus clientes
O excesso de burocracia e o trabalho redobrado exigido dos escritórios contábeis para atender à crescente fiscalização eletrônica
O excesso de burocracia e o trabalho redobrado exigido dos escritórios contábeis para atender à crescente fiscalização eletrônica, em muitos casos, não permite uma análise aprofundada dos impostos pagos pelos seus clientes e de como reduzir o valor pago periodicamente por eles aos fiscos municipal, estadual e federal.
É comum, por exemplo, que créditos de PIS/Cofins e do ICMS acabem sendo perdidos no meio do caminho e valores relativos a outros tributos e contribuições previdenciárias sejam cobrados indevidamente.
Levantamento realizado pelo IBGE/Impostômetro no ano passado é revelador sobre como essa realidade tem prejudicado as empresas brasileiras. De acordo com o estudo, 95% dos empreendimentos do país pagam impostos indevidos ou duplicados.
Tal constatação é vista como oportunidade de crescimento para as consultorias tributárias especializadas em reduzir estes valores, por meio de estratégias como o compliance e a auditoria de tributos e folha de pagamento e até mesmo a revisão do passivo tributário.
Os escritórios contábeis, por sua vez, têm entrado na mira dessas consultorias a partir de um modelo de negócio capaz de beneficiar diretamente ambas as partes.
O método, basicamente, funciona da seguinte maneira: o escritório contábil oferece aos seus clientes o serviço para reduzir os valores pagos ao fisco; a consultoria executa todo o trabalho, que resultará na diminuição dessa quantia; e o escritório contábil apresenta este resultado aos seus clientes como se ele próprio tivesse executado o serviço.
“A certeza de que conseguiremos ‘enxugar’ estes valores é tão grande, que não cobramos os honorários dos nossos especialistas. Apenas ficamos com uma porcentagem da quantia de impostos reduzida e a dividimos com o escritório contábil, após o final do trabalho”, afirma o advogado tributário Wander Brugnara, diretor-presidente da Tributarie.
Mais de duas mil empresas já recorreram à consultoria tributária, segundo o especialista. A parceria com os escritórios contábeis, a seu ver, é estratégica devido à própria natureza da contabilidade como principal responsável pelo envio das informações ao fisco e do crescimento do seu papel nas organizações.
“O contador tem cada vez mais assumido a função de consultor dentro das empresas e participado ativamente das tomadas de decisões. É a ponte ideal para oferecer este serviço que, no final das contas, acaba por ser vantajoso a todas as partes”, diz Brugnara.
“As empresas nos procuram, normalmente, quando já estão numa situação muito complicada. O ideal é fazer o compliance de maneira preventiva, para que se possa crescer de maneira segura e sustentável”, completa o advogado.
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