O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Fazenda assina Memorando de Entendimento com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
Documento deve facilitar acesso brasileiro a financiamentos que podem ser utilizados na reconstrução do Rio Grande do Sul
Representado por sua secretária de Assuntos Internacionais, embaixadora Tatiana Rosito, o Ministério da Fazenda assinou nesta sexta-feira (7/6) um Memorando de Entendimento (MoU, na sigla em inglês) com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB, em inglês), sediado em Pequim. A assinatura do Memorando fez parte da agenda da delegação brasileira ‒ chefiada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin ‒ por ocasião da 7ª Reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban).
O intuito do documento é facilitar a colaboração em projetos e programas que visam fornecer apoio emergencial ao Brasil para responder aos danos recentes causados por inundações, levando também em consideração as necessidades de médio e longo prazo para reconstrução e infraestrutura resiliente. O AIIB ofertou ao Brasil até USD 1 bilhão, incluindo linha emergencial e de reconstrução, sujeitas à submissão de projetos específicos pelo Brasil e aos trâmites previstos na legislação doméstica.
Espera-se que o Brasil possa acessar recursos do Banco para a reconstrução da infraestrutura gaúcha sob o conceito de “build back better”.
Além de recursos, o Brasil também espera contar com a experiência e auxílio técnico do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura em processos de reconstrução, como os ocorridos na China, Paquistão e Índia, e que tiveram a participação da instituição.
A proposta de cooperação também deve facilitar o trabalho conjunto entre o AIIB e outras instituições financeiras de desenvolvimento nacionais e internacionais que operam no Brasil sob programas e plataformas coordenadas.
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