O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Programa impulsiona micro e pequenas empresas no Estado
Compra Alagoas estimula compras governamentais a micro e pequenas empresa do estado
Representantes de secretarias e órgãos do governo do Estado estiveram reunidos, nesta quinta-feira (5), para instituir o novo comitê responsável pelo Programa Compra Alagoas. O encontro ocorreu na sede Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), que ficará com a coordenação da iniciativa.
O projeto visa proporcionar uma melhor abertura das micro e pequenas empresas às compras governamentais por meio de três eixos: capacitação, sensibilização e acesso ao crédito. O trabalho é feito com foco na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Alagoas está em primeiro lugar do ranking de implantação da legislação, proporcionando maior segurança aos empreendimentos de pequeno porte.
Durante o encontro, os representantes do comitê puderam debater mais profundamente sobre a iniciativa, tirar as dúvidas e dar sugestões. Ao final, foi oficializada a formação do grupo que auxiliará a execução das atividades. Eles se reunirão de forma sistemática e vão trabalhar para aprimorar o projeto e cumprir sua função em trazer desenvolvimento e redistribuição de renda para Alagoas.
A diretora de Micro e Pequenos Negócios da Sedetur, Ana Maria Santos, explicou que garantir o funcionamento do Compra Alagoas é de suma importância dentro do planejamento de ações ao fomento deste setor no Estado.
“A instalação deste comitê é fundamental para darmos força ao programa, que não estava em pleno funcionamento na antiga gestão de governo. Os integrantes do grupo de trabalho estão motivados para seguir em frente com as ações”, comemora a diretora.
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