O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Confaz divulga novo preço médio de referência para combustíveis em Alagoas
Valor serve como referência para cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Fonte: Gazeta WebLink: https://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2019/02/confaz-divulga-novo-preco-medio-de-referencia-para-combustiveis-em-alagoas_70054.php
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta segunda-feira (11) o novo Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis comercializados em Alagoas. Os novos valores foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e valem a partir de 16 de fevereiro de 2019.
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
Para a gasolina comum, o valor de referência será de R$ 4,408. Já para o óleo diesel, o Confaz tomou como referência o valor de R$ 3,701. O conselho também estabeleceu o PMPF para o Gás Natural Veicular (GNV), que será de R$ 3,211.
O Confaz é integrado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito Federal e pelo ministro da Fazenda. O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os estados brasileiros.
Para isso, as secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão Técnica Permanente (Cotepe), que se reúne para discutir temas de interesse comum.
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