O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
Área do Cliente
Notícia
AM - Portal dará agilidade ao recebimento de pedidos de abertura de empresas pela internet
Através do site da Junta Comercial (Jucea), já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.
O longo caminho enfrentado pelo empreendedor amazonense na hora de abrir uma empresa no Estado pode estar com os dias contados.
Isto porque, no fim do mês de outubro, a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) passará a receber pedidos de abertura de empresas apenas pela Internet. Através do site empresas super fácil, já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.
A Junta Comercial já vem operando nos últimos dois meses com pedidos feitos pela Internet. Cerca de 50 novas empresas já solicitaram registro através do portal. Entretanto, a Jucea ainda trabalha da maneira tradicional, com registros executados de maneira presencial. A partir do próximo dia 30, a Junta deixará de operar com esta segunda prática.
Atualmente, é possível obter os registros da Junta Comercial e da Receita Federal através do portal empresasuperfácil.com. Até o final do ano, outras licenças necessárias para um novo empreendimento, como as do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos da esfera Municipal e Estadual, devem ser obtidas via internet, de forma unificada. A promessa é que tempo gasto com todos os trâmites burocráticos para abrir um novo negócio pode cair de 60 dias para menos de 24 horas. “Estamos conversando com órgãos da Prefeitura e do Governo para integrar todos os sistemas. O fato de encerramos os atendimentos presenciais vai significar, além de mais agilidade, uma série de economias. É menos papel envolvido, menos horas perdidas em filas aqui na Jucea, menos problemas de estacionamento... Estamos avançando”, comentou a presidente da Junta Comercial do Estado, Luiza Eneida Erse.
Integração
Atualmente, para se obter o registro de uma nova empresa de maneira “tradicional”, o interessado tem que fazer todos os contratos, requerimentos e ferramentas jurídicas de maneira quase artesanal. “Apenas contadores experientes conseguem fazer estes documentos sem apresentar falhas. Depois que eles são entregues na Jucea, uma equipe analisa se está tudo nos conformes e dá o aval em dois dias”, explicou o assessor técnico da Junta Comercial, Caio Fernandes.
O portal empresasuperfacil.com está integrado à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). A Rede foi criada pela Lei nº 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. A rede é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.
Notícias Técnicas
Serviço de solicitação de ressarcimento estará disponível no aplicativo “Meu INSS”
Quem não entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de uma penalização mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido
Acordo fortalece a atuação conjunta das instituições na promoção de iniciativas de educação financeira voltadas a crianças e jovens
Mudança reconhece avanços em transparência fiscal e investimentos estratégicos desses parceiros internacionais
Notícias Empresariais
O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho
O volume total de serviços está 16,9% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada hoje (14) pelo IBGE
Tebet está à frente do assunto na China e disse à CNN que estatais do país seguem analisando ferrovias do Brasil
Magda Chambriard pede tranquilidade aos acionistas em meio à baixa de preços do barril
Receita Federal corrige informações incorretas sobre as consequências para quem não envia a Declaração do Imposto de Renda.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional