O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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Junta Comercial do Estado do Amazonas recebe processos físicos somente até o dia 12 de abril
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) informa que receberá somente até o próximo dia 12 de abril, sexta-feira, às 13h, processos físicos em sua sede, situado na rua Major Gabriel, 1.728, Praça 14 de Janeiro. A partir do dia 15 de abril, segunda-feira, a Junta só receberá processos de arquivamento enviados de forma 100% digital, com assinaturas efetuadas por Certificado Digital.
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) informa que receberá somente até o próximo dia 12 de abril, sexta-feira, às 13h, processos físicos em sua sede, situado na rua Major Gabriel, 1.728, Praça 14 de Janeiro. A partir do dia 15 de abril, segunda-feira, a Junta só receberá processos de arquivamento enviados de forma 100% digital, com assinaturas efetuadas por Certificado Digital.
A mudança acontece em obediência à Instrução Normativa n° 52, de 9 de novembro de 2018, do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI. O procedimento faz parte da modernização da autarquia do Governo do Estado, que implantou, em janeiro, o sistema Rede Simples Digital (RedeSim), existente apenas em outros oito estados brasileiros.
Nos processos de arquivamento em formato digital, as assinaturas deverão ser efetuadas por meio de Certificado Digital, que passará a ser obrigatório. O novo sistema vai permitir que os serviços prestados pela Jucea, sejam feitos, em sua totalidade, por meio digital, em qualquer lugar e hora.
De acordo com o presidente da autarquia, Ênio Ferrarini, o novo sistema é um grande avanço para as empresas do Amazonas. “Nós demorávamos 180 dias para abertura e finalização de uma empresa. Nossa meta agora é não contar nem semestre, nem mês, nem semana, nem dia. Nosso objetivo agora é começar a contar em horas o processo de registros”, adiantou ele, acrescentado que a Junta vem fazendo um trabalho junto à RedeSim no sentido de integrar, simplificar e desburocratizar os órgãos das competências municipal, estadual e federal.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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