Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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BA - Contribuintes terão mais 347 pontos para pagar tributos estaduais
A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do I
A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA. A rede do Banco Popular do Brasil atende por meio das correspondentes, que são os supermercados, farmácias, lojas de materiais de construção e demais estabelecimentos. Para vsualizar a relação completa com endereço e respectivos municípios clique aqui
Para efetuar o pagamento, basta o contribuinte levar o Documento de Arrecadação Estadual com o código de barras. Outra vantagem é que os pagamentos podem ser realizados todos os dias nos horários de funcionamento dos referidos estabelecimentos. Por ser uma subsidiária integral do Banco do Brasil, a comprovação de quitação nos sistemas da SEFAZ se dará em aproximadamente 15 minutos.
O valor máximo para pagamento em uma das correspondentes do Banco Popular do Brasil é de R$ 1 mil, sendo que o mesmo deverá ser feito em dinheiro. "Melhorar a qualidade do atendimento é uma das prioridades da Secretaria da Fazenda. E, sem dúvida, essa medida fará com que os contribuintes tenham mais opções para efetuar os seus pagamentos em locais próximos a sua moradia ou trabalho", explicou o superintende de administração tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.
Atualmente, além das Inspetorias Fazendárias, a Sefaz atende aos contribuintes nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão) dos Shoppings Barra, Iguatemi, Litoral Norte, Comércio - em Salvador -, nos municípios de Camaçari, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Jacobina, Feira de Santana e no Posto de Atendimento em Simões Filho. Para tratar exclusivamente de cadastro, a Fazenda Estadual possui ainda uma unidade no SAC Empresarial, também conhecido como SAC Boca do Rio.
Informações importantes:
- As correspondentes só recebem DAE com código de barras;
- São 347 pontos de atendimento;
- Valor máximo de pagamento: R$ 1.000,00 (hum mil reis);
- Forma de pagamento: dinheiro;
- Não autenticam diretamente no DAE, emitem o recibo eletrônico comprovando a transação;
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