O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
BA - Prorrogado prazo do ICMS para empresas de material de construção
A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado do último dia 02, através do Decreto nº 12.566.
Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que comercializam materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno devem ficar atentos ao novo prazo para pagamento do imposto. A 1ª parcela do ICMS de 2011 terá como vencimento o dia 15 de fevereiro, sendo que as demais continuam tendo como prazo o dia 28 de cada mês. A mudança foi divulgada no Diário Oficial do Estado do último dia 02, através do Decreto nº 12.566.
De acordo com o diretor de Tributação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Jorge Gonzaga, a alteração foi uma solicitação das próprias empresas que comercializam os produtos em decorrência do ajuste de estoques. Ele lembra ainda que os contribuintes que não efetuarem o pagamento no prazo perdem o direito ao benefício. O ICMS pode ser dividido em até 12 parcelas para empresas médias e grandes e em até 18 parcelas para as pequenas e microempresas.
Vale ressaltar que a alteração vale para todas as empresas do ramo de material de construção e o não pagamento do imposto resulta em acréscimos moratórios e multa por infração de até 60%.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.