Com mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024, empresas enfrentam riscos crescentes por falhas em escalas, jornadas e horas extras
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Número de abertura e licenciamento de empresas se mantém em alta no DF
Balanço do primeiro semestre de 2019 registra crescimento de 65% no licenciamento de novos negócios
O número de abertura de empresas voltou a crescer no Distrito Federal. O balanço do primeiro semestre de 2019 indica que 6.552 negócios foram abertos pelo sistema de Registro e Licenciamento de Empresas, o RLE@Digital.
Foram 359 empreendimentos a mais do que o mesmo período do ano passado. Outro destaque foi a quantidade de licenciamentos, que cresceu 65%: passou de 9.767 nos primeiros seis meses do ano passado para 16.366 neste primeiro semestre do ano.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico credita o crescimento aos programas como o Emprega DF, o fim do diferencial de alíquota (Difal) e a realização de obras de infraestrutura nas áreas de desenvolvimento.
Segundo o subsecretário de Relação com o setor produtivo, Marcio Faria, a modernização no processo de abertura, regularização, licenciamento e baixa de empresas contribuiu significativamente com o progresso nos setores de comércio e serviços.
O número de licenças emitidas geralmente ultrapassa o de empresas abertas em alguns períodos do ano, porque em determinado mês podem ser contabilizadas licenças das empresas abertas naquela época que somadas àquelas licenças que ficaram pendentes em meses anteriores.
O licenciamento de empresas é a última etapa para abertura do empreendimento. É nesse momento que a direção da empresa terá que conseguir o aval da administração pública para exercer sua atividade.
Graças ao sistema RLE@Digital, o empresário consegue reunir um único documento a licença de todos os órgãos necessários de forma imediata e sem burocracia.
Simplifica PJ
Outro fator que contribui bastante para o crescimento dos números de abertura, regularização e licenciamento das empresas é o serviço prestado pelo Simplifica PJ.
A unidade gerida pela SDE se tornou modelo para outras regiões do país. A política de desburocratização na abertura de empresas adotada pelo governo do Distrito Federal passou a ser referência para prefeitos e governadores de outros estados.
Criado para dar mais agilidade, transparência e facilitar a vida do empresário, em 18 meses o Simplifica PJ já deu consultoria para técnicos de quatro estados interessados em implementar um sistema parecido.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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