Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Suspensos cadastros de mais 80 empresas
Sem o cadastro, as empresas não podem transitar com mercadorias, sob pena de apreensão, nem receber autorização para impressão de documentos fiscais.
Portaria da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, publicada hoje (19) no Diário Oficial do Estado, suspende a inscrição de mais de 80 empresas no Cadastro de Contribuintes de Goiás. A punição foi aplicada em decorrência de várias irregularidades. No comunicado enviado às empresas foi fixado prazo de 30 dias para os interessados regularizar as pendências, com a apresentação dos livros fiscais e contábeis, inventário das mercadorias, Declaração Periódica de Informações (DPI) e pagamento de ICMS, entre outros documentos, na delegacia fiscal de sua circunscrição.
Foram suspensos registros de empresas em Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aporé, Aragoiânia, Bonfinópolis, Campos Belos, Catalão, Formosa, Goiânia, Goianira, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itajá, Itarumã, Jataí, Nova Crixás, Rio Verde, Sanclerlândia e Santa Bárbara, que atuam em vários ramos de atividade.
Sem o cadastro, as empresas não podem transitar com mercadorias, sob pena de apreensão, nem receber autorização para impressão de documentos fiscais. Os sócios ou titulares dos estabelecimentos ficam impedidos de cadastrar novo estabelecimento até regularizarem a situação com o fisco estadual. Outras suspensões devem ocorrer no decorrer deste ano. Em 2008 cerca de nove mil empresas tiveram seus cadastros suspensos pela Sefaz.
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