Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Novos contribuintes apresentam a NF-e
Cerca de 750 contribuintes goianos terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril, informa a Secretaria da Fazenda.
Cerca de 750 contribuintes goianos terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de abril, informa a Secretaria da Fazenda. A medida atingirá os importadores de automóveis, camionetes, utilitários, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias, fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas pet e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes, distribuidores, atacadistas e importadores de refrigerantes e de bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope.
Na lista também estão fabricantes e importadores de autopeças, os produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, produtores, importadores e distribuidores de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) produtores e importadores de NGV (Gás Liquefeito Veicular); atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa. Também, estão na relação fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio, fabricantes de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros e processadores industriais do fumo.
A exigência da NF-e foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vai vigorar em todo o País na mesma data. Em Goiás 615 contribuintes já usam a nota eletrônica. Os primeiros foram os fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros, desde abril de 2008.
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