Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Prorrogação de benefício atrai empresas
As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020.
As Secretarias da Fazenda e da Indústria e Comércio já estão analisando projetos de expansão de empresas sediadas em Goiás que usufruem benefícios fiscais dos programas Produzir/Fomentar e pretendem prorrogar a desoneração de impostos para 2020. A prorrogação foi autorizada por lei aprovada pela Assembléia Legislativa e regulamentada por decreto do governador Alcides Rodrigues publicado no mês passado pelo Diário Oficial do Estado.
Pelo antigo regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás há empresas que perdem os benefícios fiscais no fim deste ano e no início de 2010, dependendo da data em que assinaram contratos com o Estado. Com a mudança, as empresas podem pedir a prorrogação do prazo desde que invistam no mínimo 15% do financiamento do projeto no aumento da produção projetada ou instalada da empresa.
A expansão e a diversificação da capacidade produtiva das empresas interessadas são condicionadas à aprovação de estudo de viabilidade econômica, que inclua demonstração da existência de mercado para suas produções e que estas sejam consideradas de segmento econômico relevante para a economia goiana. Muitas já fizeram o estudo e outras prometem entregá-los em breve à comissão executiva do Produzir.
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