Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Sefaz alerta mais de 3 mil empresas
A Secretaria da Fazenda encaminhou hoje (sexta-feira) ofícios com pedidos de esclarecimento a 3.200 empresas goianas que realizaram vendas no cartão de crédito, no período de janeiro a julho deste ano, com omissão de faturamento.
A Secretaria da Fazenda encaminhou hoje (sexta-feira) ofícios com pedidos de esclarecimento a 3.200 empresas goianas que realizaram vendas no cartão de crédito, no período de janeiro a julho deste ano, com omissão de faturamento. A dívida de ICMS é de R$ 14 milhões. Na lista estão 2.400 contribuintes do Simples Nacional. Os devedores devem regularizar a pendência até 13 de novembro.
O gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior, diz que a dívida foi calculada após o cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de crédito e as Declarações Periódicas de Informação (DPI) entregues ao fisco pelos próprios contribuintes. A dívida média dos pequenos e microempresários do Supersimples é de R$ 700,00 e a dos médios e grandes contribuintes, que pagam o ICMS normal, é de R$ 12 mil, o que deve incentivar o pagamento espontâneo, segundo a Sefaz.
Os ofícios foram encaminhados pelos Correios e devem chegar ao contribuinte na próxima semana. Trazem dados apurados nas vendas a varejo em cartões de crédito e de débito durante sete meses de 2009 especificando a diferença do imposto a pagar em cada mês. Na relação estão contribuintes de todo o Estado e de vários ramos de atividades comerciais.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.