Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Antecipado pedido de ingresso no Supersimples
A Secretaria da Fazenda avisa às empresas antigas em funcionamento que, a partir do dia 3 de novembro, poderão pedir previamente à Receita Federal do Brasil inclusão no Simples Nacional.
A Secretaria da Fazenda avisa às empresas antigas em funcionamento que, a partir do dia 3 de novembro, poderão pedir previamente à Receita Federal do Brasil inclusão no Simples Nacional. Os pedidos serão avaliados e o enquadramento ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2010, se todos os critérios exigidos pela lei complementar que criou o benefício forem atendidos pelos pequenos e microempresários. O agendamento estava programado para ser aberto em janeiro. A antecipação em dois meses beneficia o contribuinte.
No cadastro da Receita Federal, que é atualizado com frequência, existem 246 mil empresas goianas impedidas de participar do Supersimples. Os motivos principais são cadastro irregular ou falta de cadastro e débito inscrito na dívida ativa. As irregularidades podem ser sanadas até dezembro se o interessado quiser participar do programa no próximo ano. A inclusão no Simples simplifica e reduz a carga tributária das empresas goianas com faturamento anual de até R$ 1,8 milhão.
Notícias Técnicas
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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