Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Será ampliado uso da nota eletrônica
As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008.
Novos contribuintes goianos serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em abril deste ano. O programa, iniciado em abril de 2008, expande-se anualmente, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Atualmente, em Goiás, mais de dois mil contribuintes estão emitindo a nota pela internet. A inclusão neste ano obedecerá à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e a Sefaz levanta quantos contribuintes serão atingidos pela exigência.
Estão na lista empresas de abate de aves e pequenos animais, frigoríficos , fabricantes de óleos vegetais, sorvetes, laticínios, massas alimentícias, produtos farmoquímicos, medicamentos para uso veterinário, equipamentos de informática e aparelhos telefônicos, entre outros.
“A nota fiscal eletrônica agrega tecnologia ao controle mais efetivo da circulação das mercadorias, o que facilita a melhoria da fiscalização nos postos de divisas interestaduais”, avalia o superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Paulo Aguiar.
As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008. Na segunda etapa, no ano passado, foi a vez dos fabricantes de cimento, veículos, medicamentos alopáticos, frigoríficos e atacadistas do setor de carnes, bebidas alcoólicas e refrigerantes e fornecedores de energia elétrica, entre outros.
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