O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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GO - Escrituração fiscal digital será ampliada em julho
Outros cerca de 20 mil contribuintes devem ingressar na EFD em janeiro de 2012. A divisão tem por objetivo melhor atender contribuintes e contadores.
A inclusão de sete mil novos contribuintes, de médio e grande porte,na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em julho foi discutida hoje (segunda-feira) na reunião mensal dos delegados regionais de fiscalização com o Superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento e Silva. Outros cerca de 20 mil contribuintes devem ingressar na EFD em janeiro de 2012. A divisão tem por objetivo melhor atender contribuintes e contadores.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, que também participou da reunião, destacou que o governo Marconi Perillo já obteve conquistas importantes em cem dias de administração. Ele citou o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Recuperar, a contenção de gastos e falou da sua intenção de buscar receitas extras, com a venda da folha salarial e os royalties dos recursos hídricos. Disse ainda que pretende visitar as 12 delegacias regionais para reuniões com os servidores e até mesmo com os líderes empresariais do interior.
O secretário apresentou Pedro Bezerra, auditor aposentado da Receita Federal do Brasil, como Chefe de Gabinete da Sefaz. O escolhido já foi superintendente da Receita Federal em Pernambuco e seu auxiliar na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Pedro Bezerra responde pela Superintendência Executiva da pasta. Também participou da reunião a Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Gleiva Isaac e gerentes da pasta.
O superintendente da Receita, Glaucus Moreira disse que a operação Cerco Goiás, realizada na semana passada, para combater a sonegação do ICMS de mercadorias em trânsito, atingiu o objetivo esperado. Ele agradeceu a participou de todos os delegados e pregou a realização de novas operações.
A capacitação de auditores foi outro tema tratado. A partir do próximo mês a superintendência vai oferecer curso sobre legislação do ICMS para 30 participantes de cada vez, durante quatro meses. As aulas serão no interior em cidades-polos.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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