Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Juceg alerta para cancelamento de empresas inativas
Essa medida vem atender às normas estabelecidas pelo DNRC.
Empresas que estão há dez anos sem nenhum procedimento arquivado na Junta Comercial do Estado – Juceg devem ter sua situação regularizada o mais rápido possível no órgão, sob pena de ver o nome comercial do empreendimento cancelado.
Segundo o presidente da Juceg, Veríssimo Aparecido da Silva, a determinação está em vigência desde o mês passado. “Essa medida vem atender às normas estabelecidas pelo DNRC. Estamos apenas cumprindo o que determina a legislação vigente”, esclarece Veríssimo.
Atualmente a Juceg conta com de cerca 272 mil empresas que não realizaram nenhuma alteração ou qualquer ato de arquivo no órgão nos últimos dez anos e por isso são consideradas inativas. Essas firmas poderão ser canceladas e os nomes comerciais ficarão liberados para o registro de novos empreendimentos.
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