Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Postos devem regularizar entrega da EFD
Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
Supervisores da Gerência de Combustíveis da Secretaria da Fazenda reuniram-se no último dia 12, com o presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa Novato, para alertar o segmento sobre a obrigatoriedade do envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por parte dos postos de combustíveis. Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
O prazo para o primeiro envio venceu dia 15 de agosto, mas a Sefaz detectou que 300 estabelecimentos do segmento de combustíveis não entregam o documento e outros 300 o entregaram contendo algum tipo de erro. Com a visita, a Sefaz orientou que os postos a regularizem a situação para evitar ação fiscal e penalidades. O presidente do Sindiposto, Leandro Lisboa, disse que vai enviar comunicados aos associados.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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