Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Notícia
GO - Sefaz divulga nova pauta fiscal de bebidas
Instrução Normativa N° 271/11-SAT, de 29 de setembro de 2011.
Entrou em vigor no dia 1° de outubro, nova pauta fiscal de valores referenciais para cobrança de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cervejas e chopes; refrigerantes; águas; energéticos e isotônicos, comercializados em Goiás. A coordenação de Pesquisa Mercadológica, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, constatou alta de preços de todos os grupos após levantamento feito entre os dias 1° e 16 de setembro.
Cervejas e chopes apresentaram reajuste de 7,62%; refrigerantes tiveram aumento de 7,28%; águas tiveram variação de 11,23%; energéticos subiram 4,29% e isotônicos apresentaram alta de 15,92%.
A nova pauta está prevista pela Instrução Normativa N° 271/11-SAT, de 29 de setembro de 2011. Nesta Instrução, foram incluídos novos produtos no grupo de "Bebidas Energéticas": Uhu Energy Drink, pets de 1000ml e 2000ml, da fabricante Red Bull; e HBOMB Energy Drink, pet de 350ml, da fabricante Venturini-Florêncio.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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