O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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GO: Operação visa desarticular grupo familiar empresarial suspeito de sonegar R$ 350 milhões em impostos, em Goiás
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Jataí. Segundo investigação, grupo colocava bens em nome de parentes e laranjas para omitir patrimônio.
Uma força-tarefa constituída de quatro órgãos deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a "Operação Sudoeste", que visa desarticular um grupo empresarial familiar suspeito de sonegar R$ 350 milhões em impostos. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo um em Goiânia, e três em Jataí, região sudoeste do estado – daí o nome da ação. A defesa dos envolvidos nega as acusações.
A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 10 milhões. Segundo as investigações, o grupo deixa de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há mais de dez anos. Para não fazer o repasse, os suspeitos, conforme a apuração, colocam bens nos nomes de parentes e laranjas, com o intuito de evitar a execução da dívida.
Os mandados foram cumpridos em um supermercado, um endereço residencial onde funcionaria outro estabelecimento do mesmo ramo, e um escritório de contabilidade, todos em Jataí. Em Goiânia, a ordem foi cumprida em uma casa, onde deveria funcionar uma loja agropecuária. Todos os locais, segundo a operação, pertencem ao mesmo grupo.
Fraude
Integram a força-tarefa membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Ministério Público. A procuradora do Estado Poliana Julião, que participou da ação, explicou como o grupo agia. Eles trabalham com dois enfoques: comprovar as fraudes e a ocultação do patrimônio.
"As pessoas da mesma família se alteram no quadro societário das empresas. Para se ter ideia, um dos supermercados que angariou uma dívida tributária muito grande se mudou para uma salinha bem pequena em um bairro afastado. A empresa segue ativa, mas fatura menos de R$ 1 mil mensais, o que impede a execução. No antigo prédio, eles mudaram a fachada, o nome e colocaram para funcionar com outro CNPJ", disse ao G1.
Força-tarefa cumpriu mandados em quatro endereços em Jataí e Goiânia — Foto: TV Anhanguera/Reprodução
O mesmo acontece com a suposta loja agropecuária. No endereço mencionado, existe, também, uma pequena sala.
Além disso, para ocultar o patrimônio, os sócios colocam bens como fazendas, carros e imóveis nos nomes de outros parentes que não integram o quadro societário e são laranjas do esquema. São de duas dessas pessoas que a Justiça bloqueou os valores.
Defesa nega
O advogado do supermercado, Leandro Amaral, disse que as acusações, tanto em relação à sonegação quanto sobre a omissão de patrimônio, são improcedentes.
"Eu desconheço essas denúncias. As acusações não procedem. A defesa será feita para provar ao Judiciário que esses crimes não foram cometidos. Cada empresa tem o seu dono, cada empresa tem a sua contabilidade, a sua atividade", disse.
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