Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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MT - Fiscalização volante apura diversas infrações na região sul de MT
Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades no transporte de mercadorias
Agentes de tributos estaduais (ATE’s) da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) flagraram, na última semana, diversas irregularidades na região sul do Estado, durante operação volante na BR-163, próximo ao município de Itiquira. No total, foram vistoriados 713 veículos e lavrados 23 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), constituindo crédito tributário na ordem de R$ 214 mil.
Segundo a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades no transporte de mercadorias, tais como produtos desacompanhados de documentação fiscal, falta de aposição de visto ou carimbo obrigatórios, subfaturamento, reutilização de nota fiscal, notas fiscais duplicadas, além de outras infrações.
Um dos casos registrados foi a apreensão de uma carga de confecções de São Paulo (SP), com suposto destino a Rondônia (RO), mas que na verdade seriam vendidas em Primavera do Leste (MT). Na ocasião, os agentes de tributos seguiram o motorista até a referida cidade onde constataram a irregularidade e o encaminharam à Delegacia de Polícia, local em que o motorista foi preso em flagrante delito, ficando à disposição da Justiça. Também foi realizada a apreensão de um veículo carregado com batatas, surpreendido reutilizando a nota fiscal.
Participaram da operação os agentes Manoel Lino da Conceição, Adilson Campos, Marcos Simões, Ronei Pereira e Sérgio Gadotti.
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