Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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PA - Sefa realiza Operação Dia Das Mães
Os técnicos da Sefa vão verificar a regularidade cadastral das empresas e fazer a leitura dos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF's) nos estabelecimentos.
Desde o dia 18de abril a Secretaria da Fazenda (Sefa) iniciou a Operação Dia das Mães que vai intensificar a fiscalização dos estabelecimentos situados nos shoppings e segue até o dia 16 de maio. Até o momento já foram visitadas dezenas de empresas e apreendidos cinco equipamentos emissores de cupom não fiscal, ou seja, não autorizados pela Sefa.
Segundo a coordenadora Regional de Belém, auditora de receitas Márcia Maria Costa Santos, há muitas reclamações de consumidores que não recebem nota ou cupom fiscal nas compras realizadas em lojas de shoppings, e a fiscalização quer incentivar que os compradores exijam a nota ou cupom.
Os técnicos da Sefa vão verificar a regularidade cadastral das empresas e fazer a leitura dos equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF's) nos estabelecimentos.
“Com a operação Dia das Mães a Sefa espera inibir a comercialização de produtos sem a emissão do documento fiscal, identificar os estabelecimentos que estejam com situação cadastral irregular, além de autuar as situações irregulares identificadas”, explica a Márcia Santos.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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