O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
Emissões de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor crescem 76,95% em julho
De janeiro a julho, as empresas já ultrapassaram 10 milhões de notas emitidas
Com entrada em vigor da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) para empresas varejistas, as emissões cresceram 76,95% em julho deste ano, quando comparado ao mês anterior. O volume de NFC-e, que faz parte da modernização da Receita Estadual, disparou nas emissões, passando de 1,858 milhão, em junho, para 3,288 milhões de notas, em julho, no Estado da Paraíba.
No último mês, além das empresas facultativas, todas as 114 empresas varejistas, que possuem faturamento superior a R$ 25 milhões ao ano, iniciaram a emissão da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).
No acumulado de janeiro a julho, as empresas já ultrapassaram as emissões de 10 milhões de notas eletrônicas destinadas ao consumidor. Somente no mês de julho, a emissão foi responsável por 32% do volume (3,288 milhões) das novas notas fiscais já emitidas no Estado em 12 meses. As notas começaram a ser emitidas em julho de 2014 de forma experimental.
As emissões de NFC-e, que reduzem custo das empresas do varejo e facilita o acesso do documento fiscal ao consumidor, devem voltar a crescer de forma ainda mais intensa neste mês de agosto. As empresas do comércio varejista de combustíveis de Gás Liquefeito de Petróleo (postos de combustíveis), enquanto os revendedores de GLP no Estado da Paraíba começaram também a emitir NFC-e.
BARES E RESTAURANTES: O terceiro segmento no cronograma de obrigatoriedade deste ano será o de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares. Eles vão passar a emitir a NFC-e na Paraíba a partir de 1º de outubro.
REDUÇÃO DE CUSTOS - A implantação do novo serviço da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), lançado no ano passado, tem como objetivo reduzir os custos das empresas varejistas do Estado da Paraíba com a dispensa do uso de impressora fiscal ECF (Emissor do Cupom Fiscal). A nova nota eletrônica cria a possibilidade também de abrir novos caixas de pagamento com impressoras não fiscais.
Já para o consumidor, além da compra ficar mais simplificada, terá a facilidade de acesso aos documentos fiscais, que ficarão arquivados de forma eletrônica, no portal da Receita Estadual, garantindo autenticidade de sua transação comercial e recuperação do cupom fiscal. Na prática, o consumidor passa a ter com a nova tecnologia acesso à nota fiscal na hora que precisar, via meio eletrônico. Contudo, a empresa continua sendo obrigada a imprimir de impressoras convencionais o cupom fiscal, mas com a facilidade de imprimir em qualquer impressora.
As empresas varejistas poderão fazer o credenciamento da NFC-e no Portal da Receita Estadual aqui.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.