O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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PR - RedeSim facilitará abertura de empresas
O Paraná será o estado modelo para a implantação da RedeSim.
O Paraná deverá servir de modelo para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), projeto que vai facilitar e reduzir o tempo para a abertura, alteração e baixa de empresas no País. A afirmação é do ministro das Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos. Ontem, ele participou de uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), em Curitiba.
"O Paraná será o estado modelo para a implantação da RedeSim. A atuação do Fórum com a Junta Comercial será fundamental para facilitarmos a vida do cidadão. Temos que integrar processos da União, dos estados e dos municípios", disse.
Presidido pelo secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, o fórum é uma instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas e aos empreendedores.
Na reunião, foram ampliados os debates em torno do novo Simples Nacional e da desburocratização de processos empresariais, por meio da RedeSim. Segundo o ministro, o sistema vai permitir mais velocidade com a integração de diversos órgãos municipais, estaduais e federais.
O secretário Ricardo Barros afirmou que um projeto piloto para agilizar o processo de abertura e baixa de empresas já ocorre em Maringá, por meio de uma parceria da prefeitura com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A previsão é que, neste ano, todas as agências da junta operem com o sistema.
O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson Ramon, ressaltou a importância de proteger e assegurar o tratamento diferenciado aos empreendedores. "Hoje 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos. Temos a obrigação de trabalhar pela proteção do setor", afirmou ele.
Londrina
Londrina encerrou o ano de 2013 como a segunda cidade com maior número de empresas ativas no Estado, atrás apenas de Curitiba. De acordo com dados da Jucepar, 4,77% do total de empreendimentos do Estado estão na região londrinense. O índice corresponde a uma quantia de mais de 50 mil estabelecimentos empresariais.
Por conta do crescimento no número de empresas em atividade na cidade, cresceu, também, o número de novos estabelecimentos. Em 2013, cerca de 6.702 empresas foram fundadas em Londrina, 7,76% a mais que em 2012, quando foram registrados 6.219 empreendimentos.
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