Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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PI - Sefaz prorroga prazo para contribuintes usuários de ECF
O secretário da Fazenda, Antônio Neto, no uso de suas atribuições, assinou a prorrogação do prazo para a troca de versão do software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
O secretário da Fazenda, Antônio Neto, no uso de suas atribuições, assinou a prorrogação do prazo para a troca de versão do software básico em equipamento Emissor de Cupom Fiscal.
De acordo com a Portaria GSF nº 582/2009 ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2010 os prazos para troca de versão de software do equipamento ECF, quando ainda não efetuada na ocasião das intervenções técnicas já realizadas.
A decisão foi tomada com um caráter pedagógico para que o contribuinte perceba a necessidade de atualizarem a versão do software básico do ECF. O Emissor de Cupom Fiscal é um equipamento que tem como objetivo facilitar as operações fiscais, proporcionando agilidade no atendimento ao cliente e um maior controle gerencial da empresa.
Os contribuintes devem ficar atentos ao tipo de equipamento utilizado em sua empresa e seu respectivo software. No menu do site da Secretaria da Fazenda estão disponíveis os tipos de equipamentos de ECF e as empresas credenciadas que podem fazer essa troca.
Atualmente, o Piauí possui 8.116 equipamentos de emissor de cupom fiscal ativos. O cupom fiscal substituiu a nota fiscal de venda ao consumidor.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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