O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Notícia
RJ - Rio estuda reduzir ISS à metade
Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
Para revitalizar o mercado financeiro do Rio de Janeiro a Secretaria de Fazenda do município quer diminuir o Impostos Sobre Serviços (ISS) para mais da metade, ou seja, de 5% para 2%. Sem dar um prazo, a secretária Eduarda La Rocque disse nesta quarta-feira que a proposta já está na Câmara Municipal. Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
A secretária acusou governos anteriores por transformar o Rio "em um ambiente hostil para negócios com um estrutura corrupta de fiscalização e falta segurança. Praticamente expulsaram os grandes investimentos da cidade". Mas, segundo Eduarda, para o Rio voltar a ser um grande mercado financeiro, é preciso fazer com que os investimentos voltem.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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