Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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RJ - Jucerja faz convênio com Prefeitura do Rio para agilizar a abertura de empresas
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil. A Junta Comercial do Estado (Jucerja) e a prefeitura do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (25) o convênio para a implantação do Regin (Registro Integrado) no município, novo sistema de registro que simplifica o processo de abertura de empresas no estado, através da internet. O sistema começa a funcionar na capital no dia 1 de agosto.
A expectativa é que o cidadão possa abrir sua empresa em poucos dias, se toda a documentação estiver correta, já que diversos órgãos estarão interligados, como a Jucerja, Receita Federal, Secretaria estadual de Fazenda e prefeituras.
Com relação ao município do Rio de Janeiro, há duas novidades no trâmite. A primeira é que o processo começa no site da prefeitura (www.rio.rj.gov.br), através do Alvará Já, com o fornecimento da licença para o funcionamento da empresa. Depois, o empreendedor é direcionado para o site da Jucerja e continua o processo através do Regin. A outra novidade é a entrada do Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) da cidade do Rio de Janeiro no Regin, também a partir de 1 de agosto, permitindo agilidade e desburocratização no processo de legalização de empresas prestadoras de serviços.
A implantação do Regin vem sendo progressiva no estado. O sistema já existe, em pleno funcionamento, em 22 municípios. Já foram abertas 576 empresas pela internet, desde o início do mês, quando passou a ser obrigatório o uso do Regin. A expectativa é de o número de novos negócios dar um salto a partir da entrada da capital no sistema, com a proximidade de grandes eventos na cidade do Rio de Janeiro.
Estiveram presentes: o presidente da Jucerja, Carlos de La Rocque; a secretária municipal de Fazenda, Eduarda La Rocque, e o oficial titular do RCPJ, Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes.
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