O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Notícia
RS - Simples: 2,9% como maior alíquota
A alíquota cairá dos atuais 3,95% para 2,90%.
Cairá um ponto percentual a maior alíquota de ICMS que as empresas pagarão a partir do Simples Gaúcho, projeto que o secretário da Economia Solidária e Apoio à Micro e à Pequena Empresa, Maurício Dziedrick, apresentará hoje, no almoço do governo estadual com a bancada aliada na Assembleia. A alíquota cairá dos atuais 3,95% para 2,90%. "A redução terá um impacto em torno de R$ 100 milhões nos cofres públicos", revela o secretário, referindo-se ao que o governo deixará de arrecadar. Segundo ele, todas as alíquotas do Simples Nacional serão reduzidas no Estado, beneficiando cerca de 300 mil empresas.
Expansão I
A construção de uma nova fábrica marcará os 20 anos que a Girando Sol, de Arroio do Meio, fará em abril. A fabricante de produtos de limpeza investirá R$ 40 milhões no projeto, que unificará a produção de suas três fábricas. A primeira etapa será concluída em 2012.
Expansão II
Segundo o diretor Gilmar Borscheid, o novo parque industrial, que será consolidado ao longo de oito anos, atenderá às necessidades da empresa nos próximos 20 anos, conforme projeções baseadas nos últimos cinco anos. A Girando Sol faturou R$ 100,5 milhões em 2010.
Convention cresce em 2011
O Porto Alegre e Região Metropolitana Convention e Visitors Bureau estreará este ano no Fórum da Liberdade. E na condição de apoiador, com estande no evento. Segundo a presidente do Convention, Berenice Lewin, 2011 será ano de expansão. A entidade buscará novos mantenedores e mais eventos. A meta é captar 25. A média anual gira em torno de 20.
Consenso na avilcultura
Os setores avícolas exportadores dos quatro países do Mercosul fecharam uma proposta de consenso para as negociações do tratado de livre comércio com a União Europeia (UE), que terá nova rodada em março. A posição, que será entregue ao Ministério das Relações Exteriores, foi firmada pela Coordenadoria das Indústrias Avícolas do Mercosul (Ciam). "A avicultura deu exemplo no Mercosul, ao encontrar em um curto espaço de tempo uma posição consensual e que irá dar apoio aos negociadores dos países do bloco nas futuras conversações", diz o presidente executivo da Ubabef e coordenador da Ciam, Francisco Turra.
Serviços de celular lideram queixas
Os serviços de telefonia móvel lideraram as reclamações no Balcão Itinerante do Procon, instalado sábado, em Piratini. O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, que na ocasião ajudou a distribuir a Cartilha do Consumidor, adianta que o Balcão Itinerante acompanhará também as próximas interiorizações do governo estadual. Ele informa ainda que o Procon está se tornando um departamento da SJDH.
Ponto final
O fundador do Buscapé, um dos maiores sites de comparação de preços da América Latina, Romero Rodrigues, e o professor do Instituto de Desenvolvimento Rural da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Xingyuan Feng, estão na programação do Fórum da Liberdade.
Artur Lorentz, ex-secretário de Ciência e Tecnologia, assumiu a nova área de Relações com o Mercado, da Altus.
A Marcopolo promoveu uma reestruturação, com destaque para a Unidade de Negócio Ônibus, dividida em quatro regiões, com diretorias específicas: Brasil, Américas, África/Índia e Ásia/Pacífico.
Saindo de férias após quatro anos à frente da Fepagro, o pesquisador Benami Bacaltchuk se dedicará à Universidade de Passo Fundo (UPF) e a consultorias. Mas seguirá morando em Porto Alegre.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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