Com o debate sobre novas regras no PAT, empresas de benefícios precisam inovar e expandir suas soluções para fortalecer a experiência do colaborador
Área do Cliente
Notícia
SC - SEF consegue aprovação no Confaz para facilitar compra de ECF
O crédito é limitado a R$ 2 mil para compra do ECF e a R$ 3,5 mil para compra do PAF.
O Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária - aprovou nesta sexta-feira (24) em Belo Horizonte (MG) a proposta apresentada por Santa Catarina para facilitar aos contribuintes a compra de equipamentos e softwares utilizados para emissão de documentos fiscais.
A proposta catarinense é oferecer crédito presumido de 70% até 100% aos contribuintes para compra de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) para uso nos equipamentos. Empresas com faturamento superior a R$ 120 mil ano precisam utilizar ECF, assim como aquelas que utilizam cartão de débito/crédito. Se o faturamento for superior a R$ 120 mil/ ano, o estabelecimento precisará utilizar também o PAF, que fornece os dados de venda on-line para a Secretaria.
O crédito é limitado a R$ 2 mil para compra do ECF e a R$ 3,5 mil para compra do PAF. O crédito será de 100% para os contribuintes que operacionalizarem a transmissão eletrônica dos dados para a Secretaria da Fazenda.
"A proposta é uma forma de estimular a regularização dos contribuintes, que nem sempre tem condições de adquirir os equipamentos e softwares necessários por lei", resume o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
De acordo com o diretor de Administração Tributária da Secretaria, Edson Fernandes, serão necessários cerca de 15 dias para regulamentar a proposta. "Ainda precisamos definir como será o cálculo para empresas enquadradas no Simples, por exemplo", diz.
A equipe catarinense também apresentou ao Confaz a fórmula adotada no Estado para reduzir a carga tributária de contribuintes enquadrados no Simples e cujos produtos entraram no regime de substituição tributária. Em Santa Catarina o governo adotou a redução de 70% na margem de valor agregado (MVA) de aproximadamente 450 produtos. A redução foi definida em consenso com integrantes do Cofem - Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina e desde o início de setembro a medida passou a beneficiar milhares de micro e pequenas empresas optantes do Simples em Santa Catarina.
"Nossa ideia era que a redução fosse adotada pelos outros Estados, mas houve resistência de alguns e o tema foi encaminhado para nova discussão e avaliação em dezembro", explicou o diretor Fernandes.
Sobre o Confaz - O Conselho Nacional de Política Fazendária reúne Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal a cada três meses em estados diferentes, e tem a missão de elaborar políticas, procedimentos e normas para o exercício da competência tributária dos Estados e colaborar com o Conselho Monetário Nacional - CMN na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados.
Também cabe ao Confaz a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, para a coleta, elaboração e distribuição de dados para formulação de políticas econômico-fiscais.
Notícias Técnicas
Veja mudanças da Nota Técnica NFe 2025.002 e como preparar seu sistema
Plataforma criada para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal está em constante evolução com a incorporação de novas funcionalidades
Descubra as mudanças no desenquadramento do MEI com a nova atualização do sistema Simei. Flexibilidade aumentada!
O Comitê Permanente para CP CASP do CFC se reuniu nos dias 23 e 24 de abril na sede do Conselho, e teve como principal pauta a revisão das IPSAS
Notícias Empresariais
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 28, que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se tornou um problema orçamentário
O presidente do Banco Central considera que o peso do cenário em que as tarifas deslocariam a curva de oferta perdeu força
Bolsa sobe 0,2% e continua no maior nível desde setembro
A missão de encontrar os futuros líderes de uma organização nunca foi tão desafiadora para os departamentos de Recursos Humanos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.