Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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SP - Eletrônica: a nota de R$ 6 trilhões
Fisco trabalha para extinguir talão de notas, carbono e emissão manual. Ação gera boa economia de papel, mas, principalmente, um maior controle tributário.
Fonte: Diário do ComércioTags: SP -
Ouso da nota fiscal em papel para registrar transações entre as empresas está com os dias contados. É o fim do talão de nota, do carbono e início de um maior controle da sonegação de impostos. Desde setembro de 2006, ela vem sendo substituída pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente e que ficará à inteira disposição do fisco. Até ontem, haviam sido emitidas mais de 430 milhões dessas notas em todo o Brasil, sendo 141 milhões só no Estado de São Paulo. O documento já é usado por quase 90 mil estabelecimentos e as transações somam mais de R$ 6 trilhões.
Desde o dia 1 de setembro, 57 segmentos econômicos passaram a ser obrigados a usar o novo documento, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com a ferramenta, tanto a Receita Federal como as secretarias estaduais de fazenda terão acesso, em tempo real, às operações dos contribuintes que, de tempos em tempos, são convocados a usá-la. Por ora, a seleção dos contribuintes é feita por ramo de atividade, independentemente do tamanho das companhias. Ou seja, a obrigatoriedade abrange até as empresas enquadradas no Simples Nacional.
De acordo com o analista de sistemas Carlos Roberto Bassani, da Delta Sistemas, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), disponibiliza em seu site acesso ao sistema da nota eletrônica. Assim, a emissão do documento pode ser feita no portal. Nesse caso, o contribuinte terá de arcar com o custo da certificação digital. "O volume de notas enviados é pequeno. Para as empresas que precisam emitir volume considerável de documentos, entretanto, é inviável usar o serviço gratuito do fisco", explica.
No caso dos grandes contribuintes em termos de notas geradas, a alternativa é adaptar seus sistemas. E o custo vai depender do estágio tecnológico da empresa. Sobre a novidade que tira o sono de muitos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Bassani diz que há mais dúvidas do que resistência em aceitar o documento digital.
Há contribuintes que confundem, por exemplo, a NF-e com a Nota Fiscal Paulista, usada nas transações com o consumidor final e que dá direito a créditos do ICMS. A nota eletrônica instituída pelas prefeituras, obrigatória para os prestadores de serviços, também gera confusão.
Para tirar essas e outras dúvidas, a empresa vai promover, no próximo dia 17, a palestra "O Empresário e a Nota Fiscal Eletrônica", (Veja Serviço). A Confirp também vai realizar um curso sobre o assunto. Clientes da consultoria e filiados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) pagam R$ 60. E a Fiscosoft Editora traz "Introdução à Nota Fiscal Eletrônica e Sped".
Serviço: Cursos sobre o assunto
Local: Confirp
Rua Alba, 96 - Jabaquara
Data: 15 de outubro
Horário: 8h30 às 12 horas
Valor: R$ 120. Clientes e filiados à ACSP pagam R$ 60.
Inscrições: tel. (011) 5078-3000
Local: Fiscosoft Editora
Av. Paulista, 1776
Data: 15 de outubro
Valor: R$ 490
Inscrições: tel. (11) 2068 2537
Local: Hotel Golden Tulip Park Plaza - Al. Lorena, 360 - Jardins.
Data: 17 de outubro
Valor: R$ 180
Inscrições: tel. (11) 3873 2090
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