Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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SP - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto
As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo implementará duas alterações no sistema da Nota Fiscal Paulista em 1º de agosto. A partir desta data, as informações relativas aos sorteios mensais serão mais detalhadas, com documentos fiscais reunidos em três grupos distintos que permitirão ao consumidor identificar as notas que geraram bilhetes eletrônicos para os sorteios, as que não resultaram em bilhetes e os documentos fiscais cancelados. A Fazenda deverá também transferir os arquivos com as imagens das notas fiscais do período de 2007 e 2008 para seu banco de dados, deixando disponível apenas a visualização dos valores em créditos, prêmios e a numeração dos documentos fiscais deste período. As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
O sistema da Nota Fiscal Paulista processa, em média, 145 milhões de documentos fiscais com indicação de CPF ou CNPJ todos os meses e armazena 3 bilhões de notas fiscais de usuários cadastrados no programa. O lote de imagens inseridas no período anterior a 2009, que será transferido para a base de dados da Fazenda, corresponde a 13% do total. A medida adotada pela equipe da Nota Fiscal Paulista deve-se ao baixo índice de consulta destes documentos e ao benefício que esta transferência proporcionará ao usuário do sistema, permitindo maior rapidez de resposta em cada consulta.
As novas configurações passam a valer para o 33º sorteio da Nota Fiscal Paulista, referente ao mês de agosto que pagará prêmios especiais no valor de R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil em comemoração ao Dia dos Pais. Os dados dos sorteios anteriores permanecerão com a visualização de dados dentro dos padrões tradicionais, que traz a quantidade de bilhetes eletrônicos. Essas informações estão disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista e podem ser visualizadas pelos usuários que acessarem o sistema utilizando login e senha pessoais.
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