Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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SP - Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa chega a todas as cidades paulistas
A ideia é que São Paulo sirva de exemplo para o restante do País.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rodrigo Garcia, reuniu-se hoje com o presidente do CRC SP, Luís Fernando Nobrega, do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, do Sindcont-SP, Victor Domingos Galloro e da Fecontesp, José de Souza, para tratar do Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa, que hoje opera em 24 cidades e, a partir de 21 de outubro, integrará todos os 645 municípios paulistas.
Para o secretário, a parceria com as entidades fortalece o processo de desburocratização. “Esse mecanismo além de acelerar o licenciamento, também fará a abertura de empresas no Estado, de forma totalmente virtual. A ideia é que São Paulo sirva de exemplo para o restante do País.”
O sistema foi expandido e vai facilitar a vida dos paulistas que querem abrir uma empresa de baixo risco. Pela internet será possível fazer todos os procedimentos e, ao final, ter em mãos as licenças do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
O licenciamento eletrônico elimina a peregrinação que o futuro empresário precisava fazer de instituição em instituição para conseguir as licenças estaduais para registrar sua empresa. O Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa veio agilizar, desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor.
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