Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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SP - Jucesp leva Via Rápida Empresa para o Congresso da AMA
A autarquia vai apresentar um painel sobre o Via Rápida Empresa, programa que permite a abertura de uma empresa em até 5 dias, e ainda terá um estande no evento
Municípios do Noroeste Paulista, realizado pela Associação dos Municípios da Araraquarense. O painel, será apresentado no dia 23 deste mês, terá a palestra do subsecretário de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa do Estado, Ernesto Vega Senise. O evento será na cidade de Olímpia, interior do estado.
Durante o Congresso será apresentada a expansão e a evolução do Via Rápida Empresa, que desde o início de outubro integrou todos os 645 municípios paulistas ao Módulo Estadual de Licenciamento. O sistema foi expandido, disponibilizando para o cidadão empreendedor a possibilidade de emissão das licenças estaduais de forma integrada e totalmente on-line, para empresas de baixo risco, resultando na redução da espera e tornando o processo menos burocrático.
Ainda no estande da Jucesp acontecerá a exibição de um vídeo explicativo com o passo a passo para a abertura de empresas por meio do Via Rápida Empresa. O presidente da Jucesp Armando Rovai também estará presente no dia 25, acompanhando o secretário para receber os responsáveis pelos escritórios e postos de serviço da autarquia, unidades conveniadas, operadas por entidades sem fins lucrativos, destinadas a oferecer opções de locais de atendimento aos usuários na região Noroeste do Estado.
O Via Rápida Empresa é um programa do governo do Estado, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, num trabalho conjunto entre a Jucesp e a Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, que permite ao empreendedor reduzir o tempo para abrir uma empresa de baixo risco para até cinco dias. O programa oferece serviços de registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades.
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