Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
Área do Cliente
Notícia
SP - Prefeitura de São Paulo vai convocar empresas para comprovar pagamento de imposto
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração.
A prefeitura de São Paulo anunciou hoje (4) que vai convocar nesta semana 15 empresas citadas na investigação que apura o esquema de fraudes no recolhimento de impostos. As construtoras e incorporadoras terão de apresentar os documentos que comprovem o cálculo para o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) para empreendimentos imobiliários recém-construídos. “Pretendemos recuperar a memória de cálculo desses empreendimentos dos últimos cinco anos, pois ainda não está prescrito, porque ainda podemos cobrar os impostos devidos e não pagos”, disse o prefeito Fernando Haddad
Na semana passada, quatro auditores fiscais da prefeitura foram presos acusados de cobrar propina para fraudar as guias de recolhimento, diminuindo os valores cobrados das empresas. O Ministério Público (MP) estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração. A partir da constatação, o órgão observou que nas obras sob responsabilidade dos auditores, a arrecadação do ISS era substancialmente menor ao percentual arrecadado em média por servidores da mesma área.
Um dos acusados, Luis Alexandre Magalhães, foi liberado hoje com o fim da prisão temporária. O Ministério Público decidiu não pedir a prorrogação da prisão de Magalhães porque o funcionário firmou um termo de delação premiada e está colaborando com as investigações. Os demais devem permanecer no 77º Distrito Policial até sexta-feira (8). Eles são acusados de corrupção ativa, extorsão, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina das construtoras ou dos incorporadores para emitir os certificados de quitação, liberando os empreendimentos.
Notícias Técnicas
As alterações publicadas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 removem a nomenclatura “CNPJ”
Proposta altera a CLT; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Transformações, desafios e novas dinâmicas moldam o presente e o futuro das relações de trabalho no Brasil em meio a demissões voluntárias
Maio é último mês de declaração do imposto de renda, mas também temos outras obrigações à vista
Notícias Empresariais
Instituto diz que rendimento médio de pessoas ocupadas chegou a R$ 3.410, novo recorde; para especialista, estímulos do governo são pontuais e não resolvem a crise
Evento conjunto da SP Chamber e do CECIEx na ACSP vai abordar o panorama atual do comércio exterior e os caminhos para o Brasil se destacar em meio à guerra comercial global em curso entre Estados Unidos e China
Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
As bolsas europeias avançam na manhã desta sexta-feira, após a China sinalizar disposição de iniciar negociações tarifárias com os EUA
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.