Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Receita deposita primeiro lote de restituição do Imposto de Renda deste ano
A restituição ficará disponível no banco durante um ano
A Receita Federal disponibilizou hoje (15) nos bancos o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2010. O lote contém 1,479 milhão de restituições e os valores estão corrigidos em 1,75%. Para saber se foi incluído no lote, é preciso acessar a página da Receita na internet ou ligar para o ReceitaFone (146).
Também foram liberados dois lotes residuais do Imposto de Renda Pessoa Física, um de 2009 (ano-base 2008) e outro de 2008 (ano-base 2007). Os três lotes incluem 1.517.603 contribuintes com direito a restituição, o que totaliza um montante de R$ 1,8 bilhão. No lote referente a 2009, a correção foi de 10,21% e no de 2008, de 22,28%.
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 pela internet terminou no dia 30 de abril. Até essa data, a Receita recebeu 24.678.741 documentos.
Se o depósito da restituição não for feito, o contribuinte poderá ir a uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – 4004-0001 (capitais - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0001 (demais localidades - clientes do Banco do Brasil), 0800-729-0722 (capitais e demais localidades - clientes e não clientes do Banco do Brasil) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber o valor disponível no banco e solicitar a diferença na unidade local da Receita.
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