O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Receita amplia capacidade de receber IRs
Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
A fim de "minimizar" os riscos de congestionamento, a Receita Federal elevou a capacidade dos sistemas da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), informou a coordenadora de tecnologia da informação do órgão, Cláudia Maria Andrade. Neste ano, os servidores de download do programa para prestar contas e o de recebimento das declarações foram ampliados em 20% da capacidade.
O sistema da Receita está preparado para receber 3,5 milhões de declarações por dia. Esse é o volume médio registrado nos últimos dias do prazo, quando geralmente ocorrem problemas. Dados levantados pelo Fisco apontam que, nos primeiros dias, o número de declarações enviadas varia entre 150 a 200 mil. "Se necessário, é possível aumentar a capacidade", disse a coordenadora. O limite de downloads, neste ano, passou para um milhão por dia.
A partir de hoje, o programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2012, ano base 2011, já pode ser obtido no portal da Receita. O prazo para envio da prestação de contas, entretanto, começa no dia 1º de março. A medida tem como objetivo possibilitar que o "contribuinte faça a declaração antes e com bastante calma", explica o supervisor nacional do programa IRPF, Joaquim Adir.
O contribuinte que optar pelo parcelamento do Imposto de Renda (IR) devido passará a ter que emitir uma Declaração de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) a cada mês, pelo site do Fisco, informou Adir. Antes da mudança, o programa de prestação de contas emitia todos esses boletos de uma vez só. As parcelas, porém, se referiam apenas ao valor principal, sem juros atrelados à taxa básica de juros, a Selic.
"Antes, o que se pagava nos meses subsequentes ao primeiro não tinha o cálculo", diz Adir. "Para evitar esse tipo de erro, o programa só emitirá DARF correspondente à cota única [sem parcelamento] ou primeira cota", explica. O valor corrigido com base na Selic, segundo ele, será calculado automaticamente pelo site da Receita. Um tutorial para o contribuinte também estará disponível a partir de hoje no portal do Fisco. A chamada "linha do tempo" contém a trajetória que deve ser seguida para fazer a declaração do IR.
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