Com mais de 2,1 milhões de novas ações em 2024, empresas enfrentam riscos crescentes por falhas em escalas, jornadas e horas extras
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Pronampe: contribuintes têm encontrado dificuldades para realizar adesão
Contribuintes que querem aderir ao Pronampe não têm encontrado suas instituições financeiras no e-CAC.
Usuários do fórum do Portal Contábeis têm relatado problemas ao permitir o compartilhamento de dados com as instituições financeiras, processo que passou a ser exigido para as empresas que desejam aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2022.
Os contribuintes devem permitir o compartilhamento de dados por meio do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), na opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”, localizada na aba de serviços “Outros”.
Contudo, um dos campos obrigatórios para preenchimento é o que solicita o nome da instituição financeira que os usuários desejam compartilhar os dados.
O problema é que grande parte das instituições ainda não aparecem como opção na plataforma, de acordo com o contador e sócio da DWC Contábil, Danilo Campos.
“Cerca de 90% dos clientes do escritório trabalham com as cooperativas de crédito e ainda não conseguimos identificá-las no sistema. Na última vez que fizemos o acesso, só havia bancos tradicionais, como o Banco do Brasil e o Bradesco”, afirma.
Adesão ao Pronampe
Em nota ao Portal Contábeis, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as instituições estão aderindo ao Pronampe na medida em que os regulamentos estão sendo publicados e contratos de adesão, formalizados.
“Neste momento, os bancos listados no portal são os que estão habilitados para o processo”, diz a nota.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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