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IR Solidário: fim de ano é hora de destinar parte do tributo para causas sociais
Campanhas de doações contribuem diretamente com projetos, instituições e as mais diversas causas sociais; isso todo mundo sabe. Contudo, para que essas campanhas tenham resultado positivo, o engajamento da população é fundamental: só assim os atos de solidariedade chegarão em quem mais precisa. Então, neste fim de ano, os brasileiros que quiserem contribuir têm, como opção, a possibilidade de destinar até 3% do seu Imposto de Renda para projetos sociais, transformando toda a burocracia do processo em uma contribuição para a comunidade. E o melhor: se gastar nem um centavo com a ação.
De acordo com a Receita Federal, no Orçamento Geral da União de 2022, as doações de parte do IRPF para projetos sociais deverão totalizar apenas R$ 250,25 milhões neste ano. Tudo porque a destinação do Imposto de Renda ainda é pouco difundida no Brasil. Ainda segundo o órgão, o potencial de doação dos brasileiros é superior a 4 bilhões, e mais de 97% dos contribuintes não realizam essa destinação.
Um levantamento do Itaú Social, braço de projetos sociais do banco de mesmo nome, aponta que o volume doado poderia chegar a R$ 5 bilhões caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo, que permite o abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação social.
Por isso que é importante trabalhar essa informação, uma vez que esse valor será pago ao governo de qualquer forma, sendo que, quando destinado aos fundos de crianças e adolescentes ou idosos, ele pode estar mudando a rotina de cidadãos em todo o Brasil.
Como destinar o Imposto de Renda
A destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física está à disposição para ser utilizada pelos contribuintes que optam pelo modelo completo (modelo pelas deduções legais) na hora de transmitir sua declaração.
Caso a pessoa tenha imposto a restituir, o valor doado é acrescentado ao montante, e isso é calculado no próprio sistema da Receita Federal, e ela recebe no período de restituição.
Por sua vez, se o contribuinte tiver imposto a pagar, o valor doado é descontado do débito.
Quem tiver dúvidas em como declarar e fazer doações pode acessar o site impostosolidario.org.br, o qual fornecerá um passo a passo sobre o processo legal e seguro.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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