O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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CFC comunica que contadores vão ser investigados no caso Americanas
Processo administrativo irá apurar conduta de profissionais envolvidos
Teve ampla divulgação essa semana que a Americanas detectou inconsistências em lançamentos contábeis estimadas em R$ 20 bilhões, em análise preliminar, com data-base de 30 de setembro de 2022.
De acordo com o comunicado, seriam lançamentos contábeis redutores da conta de fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o ano de 2022.
Entre as inconsistências, explicou a companhia, a área contábil identificou a existência de operações de financiamento de compras em valores da mesma ordem de R$ 20 bilhões, nas quais a companhia é devedora perante instituições financeiras. Entre as inconsistências encontradas, estão as chamadas “operações de financiamento de compras”. Na prática, a Americanas usava o dinheiro de bancos para pagar fornecedores, mas não prestava as contas da maneira correta nas demonstrações financeiras.
Assim, perante tal situação, o diretor- presidente Sergio Rial e o diretor de Relações com Investidores André Covre comunicaram sua demissão. Ambos haviam tomado posse em 2 de janeiro.
Diante de informações ainda não muito bem esclarecidas, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM abriu dois processos administrativos para investigar a Americanas. Um para apurar a contabilidade da companhia, enquanto o outro vai tratar do anúncio do fato em si.
CFC se pronunciou sobre o caso
O Conselho Federal de Contabilidade também se manifestou dizendo que o CRC-RJ (onde está situada a jurisdição da sede da Americanas) vai instaurar um processo administrativo ético-disciplinar para apurar a conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso.
O CFC também emitiu um comunicado em sua página na internet sobre o fato ocorrido onde diz o seguinte:
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que, após a publicação da detecção de inconsistências em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A. (“Americanas” ou “Companhia”), o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), jurisdição na qual a holding encontra-se sediada, realizará a instauração de um processo administrativo ético-disciplinar para apurar a conduta dos profissionais da contabilidade envolvidos no caso.
De acordo com o comunicado de Fato Relevante da Companhia, divulgado no dia 11 de janeiro de 2023, as inconsistências foram detectadas em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores, realizados em exercícios anteriores, incluindo o exercício de 2022.
Por meio das ações de fiscalização, busca-se conscientizar a classe contábil para que a atividade profissional seja desempenhada de modo que os mais elevados padrões técnicos e éticos sejam observados, primando sempre pela qualidade das informações geradas, em estrita observância às Normas Brasileiras de Contabilidade e de Auditoria, em benefício do mercado e da sociedade.
O Sistema CFC/CRCs ressalta que a atividade fiscalizatória é a principal razão de existir dos Conselhos de Contabilidade e a sua missão é zelar pelo fiel cumprimento das normas técnicas e éticas pelos profissionais da contabilidade, assegurando sempre, em qualquer processo, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Como será o futuro da empresa?
A empresa deverá aguardar a contabilização do exercício de 2022 para apontar o real endividamento da mesma dos últimos anos. Isso deverá acontecer apenas no dia 29 de março, data prevista para a divulgação das contas da Americanas aos acionistas.
Dessa forma, a Americanas também deverá ficar de olho na perda de valor de mercado, onde as ações despencaram. A queda no preço das ações da empresa deve provocar uma onda de vendas nas peças e derrubar ainda mais o capital da varejista.
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