Contagem regressiva para o IRPF 2025! Entenda a nova tributação de 15% sobre lucros de offshores, a exigência de balanço com CRC e os regimes transparente x opaco. Evite multas pesadas!
Área do Cliente
Notícia
Salário mínimo 2024 tem valor de mais de R$ 1,400 definido? Quando começa?
Projeto de valorização anual do salário mínimo está em discussão no Congresso
Fonte: UOLLink: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/08/17/salario-minimo-2024-1708.htm?utm_smid=10750084-1-1
O governo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma política anual de valorização do salário mínimo a partir de 2024, após um reajuste para R$ 1.320 em maio deste ano. O projeto está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, ainda aguardando agendamento para votação.
A nova fórmula de cálculo do salário mínimo, caso seja aprovada, envolve uma combinação de indicadores econômicos. O reajuste anual será determinado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.
Uma exceção será aplicada caso o PIB de dois anos anteriores registre um resultado negativo. Nesse cenário, o reajuste será baseado somente na inflação. Isso simplifica o processo de negociação anual entre o governo e o Congresso em relação ao reajuste do salário mínimo.
O valor exato do salário mínimo para o ano de 2024 não pode ser confirmado no momento, dada a dependência dos indicadores que ainda estão sendo consolidados. Entretanto, projeções indicam uma possível marca de R$ 1.421, de acordo com informações de fontes ligadas ao governo Lula ouvidas pela Folha de S. Paulo.
Essa projeção leva em conta os cálculos apresentados no projeto de lei submetido ao Congresso. A previsão considera o aumento de 2,9% no PIB observado em 2022.
O governo, ao submeter sua proposta orçamentária para 2024 ao Congresso Nacional, inicialmente indicou um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a nova política de valorização. Entretanto, se a projeção de R$ 1.421 se concretizar, o impacto financeiro para o governo poderia superar os R$ 45 bilhões.
A implementação da nova fórmula de cálculo está programada para o dia 1º de janeiro de 2024, de acordo com o projeto de lei apresentado pelo governo. Contudo, a proposta ainda requer aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já buscou agilizar o processo, mas a solicitação para votação em regime de urgência ainda aguarda aprovação.
Notícias Técnicas
Levantamento revela ceticismo entre parlamentares sobre equilíbrio fiscal e temor de bitributação com nova tributação sobre dividendos
Capacitação é destinada a servidores(as) e empregados(as) públicos(as) estaduais, distritais e municipais
No mercado local, os juros curtos ganham força com o dólar, mas taxas nos vértices médios e longos oscilam perto dos ajustes em meio à deflação do IGP-M e alta nos rendimentos mais longos dos Treasuries
Em entrevista à Bloomberg, Bostic destacou que os formuladores de política monetária dos EUA ainda precisam de "tempo para ter clareza sobre o impacto real das tarifas" na economia
Notícias Empresariais
Calculadora do g1 mostra que, em geral, a relação entre preços está melhor para quem opta por abastecer com gasolina; faça a simulação para os preços do seu posto.
Do total, 2 casos estão sendo investigados em granjas comerciais e outros dois em locais de criação de aves para subsistência
É tempo de ser criativo, de trazer o amor à tona, de ser brega (para quem ainda insiste que amar é brega), para encantar o coração dos clientes no dia 12 de junho
Estatal solicitou ao Ibama licença para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado na costa do Oiapoque
Suspeita ocorre na criação comercial. Restrição dos produtos vindos do estado vizinho foi confirmada por uma nota técnica do governo estadual.
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional