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Receita abre consulta ao primeiro lote residual de restituição do IRPF em 2024
Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/63356/irpf-lote-residual-de-restituicao-jan-2024-disponivel-para-consulta/
Nesta quarta-feira (24) a Receita Federal liberou para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , o primeiro de 2024. Este lote contempla um total de 306.224 contribuintes, com um valor expressivo de R$ 800.000.000,00 em créditos bancários. Destes, R$ 626.269.729,43 são destinados aos contribuintes prioritários, abrangendo diversas categorias:
- 8.613 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 67.695 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.403 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 20.258 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 128.138 contribuintes que, embora não possuam prioridade legal, receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Além disso, foram contemplados 75.117 contribuintes não prioritários.
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal , selecionar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, "Consultar a Restituição". A plataforma oferece orientações detalhadas e permite tanto uma consulta simplificada quanto uma consulta completa da situação da declaração, incluindo o acesso ao extrato de processamento pelo e-CAC. Caso haja alguma pendência na declaração, os contribuintes podem retificá-la para corrigir possíveis equívocos.
Além do acesso via web, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, oferecendo praticidade aos contribuintes que desejam verificar diretamente as informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de sua inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, podendo ser feito via chave PIX.Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Para reagendar o crédito dos valores, os contribuintes podem acessar o Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB através dos números disponibilizados.
No caso de não resgate do valor de restituição dentro do prazo de um ano, os contribuintes podem requerê-lo pelo Portal e-CAC da Receita Federal, acessando a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária"
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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