Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Estagiárias desbloqueiam mais de 29 mil benefícios para contratação de empréstimos
De maio de 2023 a setembro deste ano, as estagiárias do INSS liberaram os empréstimos sem autorização dos titulares
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2024/setembro/estagiarias-desbloqueiam-mais-de-29-mil-beneficios-para-contratacao-de-emprestimos
Operação Ubiquidade, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), combate fraudes envolvendo duas estagiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará. Elas desbloquearam, entre maio de 2023 e setembro deste ano, mais de 29 mil benefícios para a contratação de empréstimos, sem o conhecimento e autorização dos titulares.
Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em Maracanaú (CE) e um em Pacatuba (CE), expedidos pela 34ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maracanaú.
No decorrer das investigações, a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) identificou vários benefícios desbloqueados pelas estagiárias para realização de empréstimos consignados, cujos titulares não compareceram à agência da Previdência Social de Maracanaú. Uma delas desbloqueou 12.055 benefícios no período de 15/12/2022 a 21/08/2024, e a outra desbloqueou 17.137 benefícios para empréstimos no período de 29/05/2023 a 10/09/2024, totalizando 29.192 benefícios desbloqueados pelas estagiárias.
A operação contou com a mobilização de 16 policiais federais e um servidor da CGINP do Ministério da Previdência Social. Recebeu o nome de Ubiquidade (qualidade divina de estar em mais de um lugar ao mesmo tempo) pelo fato de que as centenas de beneficiários teriam comparecido, supostamente, à agência de Maracanaú, apesar de todos residirem em outros estados da federação.
Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
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