Descontos eram realizados na folha de pagamento dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas
Área do Cliente
Notícia
O que muda no pagamento quando o titular completa 18 anos?
Confira como fazer a mudança de titularidade da conta. Pedido pode ser feito pela internet
Autor: Thiago FigueiredoFonte: Gov.br INSSLink: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/o-que-muda-no-pagamento-quando-o-titular-completa-18-anos
Entre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alguns são assegurados a crianças e adolescentes, por meio de representantes legais. A partir da maioridade, esses beneficiários são considerados capazes de exercer todos os direitos e responsabilidades civis. No Brasil, o marco é alcançado aos 18 anos de idade, conforme o Código Civil. E quando essa independência é atingida, o que acontece com o depósito do pagamento do benefício dele?
O pagamento de benefícios de titularidade de pessoas menores de idade é feito na conta bancária do representante legal - que pode ser o tutor nato, o curador, o detentor da guarda ou administrador provisório do interessado. Ao completar 18 anos de idade, o titular do benefício deve solicitar a exclusão do representante por meio do serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135, no qual irá informar que deseja excluir o representante legal. Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.Nova conta
Após realizar a exclusão do representante, o depósito do benefício do segurado será feito em uma conta benefício, no banco informado no momento da remoção. Caso o beneficiário já possua conta corrente em algum banco e queira receber nela, deverá solicitar o cadastro na própria instituição bancária.
Entre os benefícios que podem ter como titular pessoa menor de idade, estão: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC), pensão por morte, auxílio reclusão e pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Cabe destacar que o processo de requerimento desses programas assistenciais deve ser feito por um representante legal.
Confira o passo-a-passo para solicitar a mudança de titularidade da conta:
-
Entre no Meu INSS;
-
Informe seu CPF e senha;
-
Clique em Novo Pedido;
-
Digite: Atualizar procurador;
-
Escolha o benefício;
-
Leia e avance de acordo com as instruções.
Texto do estagiário Thiago Figueiredo, sob supervisão de Cellayne Brito – Secom/PA
Notícias Técnicas
É possível verificar diretamente pelo Meu INSS, site ou app
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou, entre os dias 29 e 30 de abril, o workshop “Capacitação de multiplicadores das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Ciências Contábeis”, em Brasília
Registro no CRC é obrigatório para exercer a contabilidade. Veja o que pode ou não ser feito sem essa habilitação profissional.
Mesmo quem não foi encontrado não precisa se preocupar: bloqueio de pagamento por falta de comprovação de vida foi suspenso por seis meses
Notícias Empresariais
Médicos e profissionais da saúde que se organizam e buscam assessoria contábil profissional pagam menos impostos e trabalham com mais tranquilidade sabendo que estão dentro da lei
No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral no Trabalho (2/5) saiba o que o Judiciário Trabalhista vem fazendo para combater a prática
O acordo histórico é o mediado pelo TST entre a Vale e os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho
Os principais motivos pela alta são: alta do dólar e as tarifas americanas. Especialistas recomendam trocar o índice: do IGP-M pelo IPCA.
Relatório do Tesouro Nacional indica que cenário global teve influência determinante sobre o comportamento da dívida, em meio às incertezas quanto à política tarifária dos Estados Unidos
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.