O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Notícia
TST abre inscrições para incluir processos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Mutirão de acordos será realizado de 26 a 30 de maio
O Tribunal Superior do Trabalho já está recebendo inscrições para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025, que será realizada em todo o país de 26 a 30 de maio. Trabalhadores, trabalhadoras e empregadores que tenham processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem procurar seu advogado ou sua advogada e pedir a inclusão de seu processo na pauta.
Com o slogan “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações”, a semana busca reforçar o entendimento de que a conciliação, além de garantir uma solução mais rápida do processo, reduz custos materiais e imateriais e evita os desgastes que o prolongamento da ação judicial pode causar. A conciliação pode ser feita a qualquer tempo ANTES da decisão final do processo, mas, na Semana Nacional, todo o Judiciário trabalhista se mobiliza para promover o maior número possível de acordos.
Como participar
No TST, as audiências de conciliação serão conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), e, para participar, basta preencher o formulário até 2/5.
Após o período de inscrição, a equipe do Cejusc organizará a pauta, e as designações serão publicadas nos autos do processo.
Quase R$ 2 bilhões em acordos
Em 2024, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista superou R$ 1,7 bilhão em acordos, mais de 401 mil pessoas foram atendidas e cerca de 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União, em recolhimentos fiscais e previdenciários, mais de R$ 218,1 milhões.
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