O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Abono PIS/Pasep: descubra se seu nome está na lista de excluídos
Descubra se seu nome está na lista de excluídos do Abono PIS/Pasep 2025 e saiba como regularizar sua situação. Consulte datas e valores!
Em fevereiro de 2025, o governo federal e a Caixa Econômica Federal iniciaram a liberação do Abono Salarial do PIS/Pasep. No entanto, um erro no processamento de dados deixou aproximadamente 860 mil trabalhadores fora da lista de pagamentos, mesmo cumprindo os requisitos legais para receber o benefício.
A falha foi identificada após cruzamento de dados entre o eSocial e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que consolidam as informações trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), muitos empregadores não enviaram corretamente as informações dentro do prazo, o que resultou na exclusão indevida de milhares de beneficiários.
Impacto da falha nos pagamentos
A exclusão desses trabalhadores gerou preocupação, especialmente entre servidores públicos e empregados de empresas privadas que não cumpriram os prazos de envio de dados. O MTE reconheceu o erro e afirmou que os afetados terão acesso ao benefício apenas em outubro de 2025, dentro do ciclo do próximo exercício.
Dados do Ministério apontam que:
- 60% dos excluídos são servidores públicos;
- 30% são trabalhadores de empresas privadas;
- 10% estão vinculados a organismos internacionais com atuação no Brasil.
O que causou a exclusão dos beneficiários?
De acordo com o MTE, os principais motivos foram:
- Atraso na declaração do eSocial – Muitos empregadores não enviaram os dados dentro do prazo.
- Erros no preenchimento da RAIS – Dados incorretos ou incompletos levaram à exclusão automática.
- Falhas de integração entre sistemas – Problemas técnicos impediram a consolidação correta das informações.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores formais que cumpram certos critérios, como:
- Ter o cadastro no PIS/Pasep por, pelo menos, cinco anos.
- Ter trabalhado de forma registrada por, no mínimo, 30 dias durante o ano de 2023;
- Ter uma média de rendimento mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter as informações fornecidas pelo empregador corretamente registradas no eSocial ou na RAIS.
Como é calculado o valor do Abono?
Meses trabalhados | Valor do benefício |
---|---|
1 mês | R$ 126,50 |
6 meses | R$ 759,00 |
12 meses | R$ 1.518,00 (1 salário mínimo) |
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2025
Os pagamentos serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Janeiro e Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Trabalhadores do setor privado devem sacar o benefício na Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Quem não possui conta pode utilizar o aplicativo Caixa Tem ou o Cartão do Cidadão.
Fui excluído, e agora?
Se você atendeu aos requisitos, mas não apareceu na lista de beneficiários, siga estes passos:
- Verifique no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital – Consulte se o benefício está registrado.
- Acesse o portal Gov.br – Confirme sua situação cadastral.
- Ligue para 158 – A Central de Atendimento do MTE pode esclarecer dúvidas.
- Entre em contato com seu empregador – Peça para confirmar se os dados foram enviados corretamente.
Considerações finais
A falha no processamento do PIS/Pasep 2025 gerou transtornos para milhares de trabalhadores, que dependem desse recurso. O governo afirmou que as correções serão feitas, mas os pagamentos para os excluídos só ocorrerão em outubro de 2025. Se você foi afetado, é fundamental verificar sua situação e entrar em contato com as instituições responsáveis o quanto antes.
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